TRE-RJ cassa o diploma do prefeito de Duque de Caxias

A cidade está com um prefeito e vice-prefeito cassados

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Na sessão plenária desta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou os diplomas do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), e do vice, Marcos Elias Freitas Pessanha Moreira (PRP).

A Corte entendeu que, por ter sido condenado por crime ambiental pelo STF, Reis ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que exige dos candidatos a inexistência de condenação por órgão colegiado.

De acordo com a decisão, o efetivo afastamento dos cargos deve se dar somente após o trânsito em julgado ou a apreciação de eventual recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 216 do Código Eleitoral.

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