Pedro Fernandes, secretário estadual de Educação do RJ, é preso; ex-deputada Cristiane Brasil é procurada

Operação do MP e da Civil investiga contratos de assistência social de fundação estadual e da Prefeitura do Rio entre 2013 e 2018, nas gestões Cabral e Pezão, no estado, e Paes e Crivella, no município. Pedro se diz 'indignado'; Cristiane aponta 'perseguição'.

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O secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, foi preso nesta sexta-feira (11) na segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.

A ex-deputada federal Cristiane Brasil era procurada.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil afirmam que o esquema pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2018 — parte em espécie.

Pedro foi preso, segundo o MPRJ, por ações durante sua gestão na Secretaria Estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão — antes de assumir a Educação do RJ a convite de Wilson Witzel.

Fundação Estadual Leão XIII, alvo da investigação, era vinculada à secretaria de Pedro.

Ao receber voz de prisão, Pedro Fernandes apresentou um exame positivo de Covid-19, o que transformou a prisão preventiva em domiciliar.

Secretário de Educação, Pedro Fernandes — Foto: Divulgação

Secretário de Educação, Pedro Fernandes — Foto: Divulgação

Ex-deputada e ex-secretária procurada

Havia um mandado de prisão também para a ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha do também ex-deputado federal Roberto Jefferson (que não é alvo da operação).

Cristiane responde por atos supostamente praticados entre maio de 2013 e maio de 2017, quando assumiu secretarias municipais nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.

Cristiane não foi encontrada em casa, mas, segundo sua assessoria, ela não está no RJ e vai se apresentar à policia ainda nesta sexta.

Cristiane foi secretária de Envelhecimento Saudável da Prefeitura do Rio e chegou a ser nomeada ministra do Trabalho no governo Temer, mas teve a posse suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de condenações na Justiça Trabalhista, reveladas pelo G1.

Cristiane Brasil — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Cristiane Brasil — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Presos na operação

  • Pedro Fernandes, secretário estadual e ex-presidente da Fundação Leão XIII;
  • Flavio Salomão Chadud, empresário;
  • Mario Jamil Chadud, ex-delegado e pai de Flavio;
  • João Marcos Borges Mattos, ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão XIII.

Eles vão responder por organização criminosa, crimes licitatórios, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O que dizem os investigados

A defesa de Pedro Fernandes disse que o secretário “ficou indignado com a ordem de prisão”

“O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade. No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é”, diz a nota.

Em nota, Cristiane Brasil afirmou que a denúncia é “uma tentativa clara de perseguição política”.

“Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram”, disse. “Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai.”

“Em menos de uma semana, Eduardo Paes, Crivella e eu viramos alvos. Basta um pingo de racionalidade para se ver que a busca contra mim é desproporcional. Vingança e política não são papel do Ministério Público nem da Polícia Civil”, emendou.

G1 ainda não fez contato com a defesa dos demais presos.

Polícia chega à casa de Pedro Fernandes na Operação Catarata 2 — Foto: Reprodução/TV Globo

Polícia chega à casa de Pedro Fernandes na Operação Catarata 2 — Foto: Reprodução/TV Globo

Fraude em duas esferas

Na primeira etapa, em julho de 2019, a força-tarefa prendeu sete pessoas suspeitas de fraudar licitações da Fundação Estadual Leão XIII, sob gestão da secretaria de Fernandes.

Com o aprofundamento das investigações na Leão XIII, a força-tarefa afirma que o esquema incluiu órgãos da Prefeitura do Rio, chefiados por Cristiane Brasil — a Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a Secretaria Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência.

Os contratos sob investigação, firmados entre 2013 e 2018, custaram quase R$ 120 milhões aos cofres públicos. O MPRJ afirma que sobre os serviços contratados eram cobradas vantagens indevidas que variaram de 5% a 25% do valor acertado.

O total desviado chegaria, segundo a denúncia, a R$ 30 milhões.

Justiça aceita denúncia

Além de expedir cinco mandados de prisão e seis de busca e apreensão, a 26ª Vara Criminal da Capital aceitou a denúncia do MPRJ e tornou 25 pessoas rés.

A primeira fase da Catarata mirou o projeto social assistencial Novo Olhar, que oferecia consultas oftalmológicas e distribuição de óculos para população de baixa renda.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) detectou a ocorrência de fraudes em quatro pregões eletrônicos entre 2015 e 2018, na Fundação Estadual Leão XIII. O MPRJ afirma que as concorrências foram vencidas fraudulentamente pela Servlog-Rio.

O MPRJ e a Polícia Civil sustentam ter constatado fraudes em diversos outros projetos sociais não só na Leão XIII, mas também na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio e na Secretaria Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio.

Outros programas afetados, segundo a denúncia, foram o Qualimóvel e o Agente Social.

Quem é Pedro Fernandes

Pedro Fernandes tem 37 anos e ocupa o cargo de secretário Estadual de Educação do Rio de Janeiro desde janeiro de 2019.

Ele foi candidato ao Governo do Estado nas ultimas eleições, mas foi derrotado no primeiro turno e apoiou o governador afastado Wilson Witzel no segundo.

Pedro é de uma família tradicional na política no estado. Ele é filho da vereadora Rosa Fernandes, que está no sétimo mandato na Camara Municipal do Rio. Ele é neto de Pedro Fernandes Filho, que foi deputado estadual.

Antes de ser secretário, Pedro foi o deputado estadual mais jovem a ser eleito na Alerj, com apenas 23 anos, em 2007, pelo extinto PFL. Em 2008, Pedro foi candidato a vice-prefeito da capital na chapa de Solange Amaral.

Cristiane Brasil tem 46 anos e é advogada. Ela foi vereadora da cidade do Rio de Janeiro e deputada federal. Ela é filha do político Roberto Jefferson, ex-deputado federal cassado.

Ela ocupou o cargo de secretária Extraordinária da Terceira Idade e secreária Especial de Envelhecimento Saudável e qualidade de vida na Prefeitura do Rio.

Em janeiro de 2018, ela foi nomeada pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministra do Trabalho, mas teve a posse suspensa pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

O pedido de suspensão foi acatado sob o argumento de que ela não atendia ao requisito da moralidade administrativa pois já havia sido condenada por dívidas trabalhistas. Cristiane chegou a questionar a decisão do tribunal.

Em barco, Cristiane Brasil divulga vídeo para se defender — Foto: Reprodução

Em barco, Cristiane Brasil divulga vídeo para se defender — Foto: Reprodução

No fim de janeiro de 2018, em um vídeo circulou em redes sociais, Cristiane se defendeu das acusações nos processos nos quais é ré na Justiça do Trabalho em um barco. Em nota, ela afirmou ter sido alvo de “machismo”, sem direito a defesa.

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