Mesquita adere ao projeto Prefeitura parceira do MEI

Iniciativa inovadora é desenvolvida pelo Sebrae/RJ

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O prefeito de Mesquita, Jorge Miranda, e o coordenador da regional Baixada Fluminense I do Sebrae/RJ, José Leôncio de Andrade Neto, assinaram nesta sexta-feira (31) a carta de intenções para implantação do projeto “Prefeitura Parceira do MEI”, iniciativa inovadora e pioneira no Brasil.

O projeto tem por objetivo implantar políticas públicas de incentivo aos microempreendedores individuais, através do Plano Municipal de Desenvolvimento, para fortalecer o ambiente de negócios no município.  Atualmente, existem pouco mais de 8 mil MEIs em Mesquita.

Esta iniciativa complementa nossa política de busca pelo fortalecimento dos negócios na cidade. Nossa preocupação não é só criar condições para que as pessoas abram suas empresas, mas é principalmente com a sustentabilidade e a durabilidade desta atividade. Por isso temos trabalhado para desburocratizar processos e desonerar custos de quem empreende em Mesquita, tentando facilitar para que as empresas tenham vida longa. Assim ganham os empreendedores, é claro, mas a população também se favorece com a ampliação dos serviços e bens presentes na cidade e principalmente com a possibilidade de mais oferta de trabalho. Isto é priorizar o desenvolvimento local“, salienta o prefeito Jorge Miranda.

José Leôncio explica que o projeto abrange a simplificação dos processos para legalização das empresas, criação de leis de incentivo e capacitação dos microempreendedores. “Esta parceria vai promover mudanças na legislação municipal e implantar políticas públicas que beneficiem diretamente os MEIs. As soluções serão criadas em conjunto, para abrirmos novos mercados para estes empreendedores e promovermos o desenvolvimento do município”.

O primeiro passo será a elaboração de um diagnóstico preliminar, que servirá de base para a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento, que será construído através de consultoria especializada oferecida pelo Sebrae/RJ. Nele estarão definidas quais ações serão implementadas no município, contemplando ações de desburocratização.

Os resultados esperados são a simplificação dos procedimentos para formalização dos microempreendedores individuais, aumento no número de formalizações, redução da inadimplência por parte dos MEIs, a inclusão destes nas compras governamentais e a formação de uma rede de agentes de desenvolvimento.

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