Duque de Caxias assina a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

554

Lei surgiu da parceria entre municipalidade e o Sebrae/RJ e torna a cidade mais atraente para as micro e pequenas empresas. A assinatura acontecerá em evento que contará com palestra de André Martins, um dos dez empresários mais significativos do Brasil, segundo o Facebook.

Na próxima quarta, 30 de setembro, o Prefeito Alexandre Cardoso assinará a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do município de Duque de Caxias.

Segundo a coordenadora da Regional Baixada II do Sebrae/RJ, Margareth Kelly do Nascimento, a regularização da lei é “um passo decisivo para tornar a cidade muito mais atraente para os empreendedores de micro e pequenos negócios. A partir de agora, em Duque de Caxias, podemos falar em um antes e um depois da Lei Geral.” O evento acontecerá às 17h, no Hotel Mont Blac (Rua Passo da Pátria, 105 – 25 de agosto), com a presença de diversas autoridades.

lei_geral-3O que é a Lei Geral – A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituída nacionalmente desde 2006, prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e pequenas empresas. Seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento e a competitividade das micro e pequenas
empresas brasileiras, gerando mais emprego, reduzindo a informalidade e fortalecendo a economia. A regulamentação da Lei Geral em Duque de Caxias surgiu da parceria entre a Prefeitura e o Sebrae/RJ, por meio da Regional Baixada II, para permitir um ambiente desburocratizado, que favoreça mais investimentos, emprego, renda e, principalmente, muito mais apoio para quem desejar estabelecer seu negócio, na cidade.

Dentre as vantagens oferecidas pela Lei Geral, está o regime tributário específico, o Simples Nacional, com carga de impostos menor e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento. Todos os procedimentos de abertura, alteração e baixa das empresas também são simplificados e desburocratizados. Além disso, a Lei Geral prevê outros benefícios como facilidade para o acesso ao mercado, ao crédito e à justiça; estímulo à inovação e à exportação; e favorecimento de compras governamentais, na medida em que uma reserva dos recursos disponibilizados pelas prefeituras passa a ser direcionado para a compra de produtos e serviços das micro e pequenas empresas locais.

Parceria entre o Sebrae/RJ e as prefeituras – Atualmente, todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro estão empenhados na implantação da Lei Geral. O Sebrae/RJ é parceiro nestas iniciativas e oferece todo o suporte às prefeituras durante o processo de implementação da lei, disponibilizando
consultoria específica; divulgando, treinando e mobilizando parceiros e oferecendo capacitações aos servidores públicos em diversas instâncias, de modo a promover o melhor atendimento aos empreendedores. As principais frentes de atuação do Sebrae/RJ são: a desburocratização do processo de legalização de empresas; o incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais; o fortalecimento da atuação dos agentes de desenvolvimento local; e o estímulo à formalização do Microempreendedor Individual.

O evento contará ainda com duas palestras ligadas ao Movimento Compre do Pequeno Negócio, “Facebook para Pequenas Empresas”, com a analista Sebrae/RJ Raquel Abrantes de Figueiredo e com “Falando de empreendedorismo na linguagem do empreendedor”, com André Martins, que se tornou conhecido pelas estratégias de sucesso que adotou para ampliar seu negócio. Proprietário da pequena lanchonete Mega Lanche´s, na favela da Rocinha, Martins tinha dificuldade de chegar aos clientes. Até que
resolveu criar um perfil no Facebook que começou a utilizar, com muita criatividade, para divulgar o negócio. Logo, para incrementar as vendas, passou a aceitar pedidos dos clientes pelas mensagens particulares (“inbox”) do Facebook. Com isso, as entregas aumentaram 70%. Hoje, a Mega Lanche´s virou ponto de atração turística na Rocinha e a maioria dos pedidos vem pelo Facebook. E o faturamento também aumentou bastante: André atende em média 200 pessoas diretamente e faz 80 entregas por dia, um número que pode dobrar, no verão.


Sebrae/RJ – Regionais Baixada I e II

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.