Turma do STF condena prefeito eleito de Duque de Caxias a 7 anos de prisão

Washington Reis, que pode recorrer, foi condenado por crime ambiental e crime contra administração pública; pena deverá ser cumprida no semiaberto.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (13) o prefeito eleito de Duque de Caxias (RJ), o deputado federal Washington Reis (PMDB-RJ), a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão e multa por crime ambiental e crime contra administração pública (leia detalhes sobre o processo mais abaixo).

Ao julgar o processo, os ministros da Turma estabeleceram que a pena deverá ser cumprida no regime semiaberto, na qual o condenado pode deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

Washington Reis pode recorrer da decisão à própria Segunda Turma do STF, com os chamados embargos de declaração. Pelo entendimento da Corte, cabem dois recursos desse tipo.

Caso a condenação seja confirmada pelo Supremo após a análise dos embargos, o parlamentar perderá os direitos políticos e poderá perder o mandato de prefeito.

Buscamos contato com Washington Reis até a última atualização desta reportagem.

O julgamento

Durante o julgamento, os ministros da Segunda Turma absolveram o deputado dos crimes de formação de quadrilha e de responsabilidade, além da acusação de obstar fiscalização do poder público.

A ação penal chegou ao Supremo em 2011 e a Procuradoria Geral da República opinou pelo prosseguimento do processo. O deputado foi acusado de causar dano ambiental à área na qual mandou executar um loteamento na área de Duque de Caxias.

Na época, entre 2005 e 2008, ele era o prefeito da cidade. Segundo o Ministério Público, “a degradação ambiental visava obter vantagem pecuniária mediante a construção de um loteamento no local, para venda posterior”.

A Procuradoria pediu condenação de 12 anos em regime fechado, em prisão de segurança média ou máxima, mas a punição foi reduzida em razão das absolvições.

O relator da ação penal, ministro Dias Toffoli, considerou “inconteste” que o réu fosse responsável pelo crime ambiental.

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