“A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar”.

Eternizada por Martin Luther King, em 1963, a frase se tornou bastião universal contra as desigualdades. A sentença serve também de alerta a todos nós, advogados, para o papel fundamental que exercemos no equilíbrio da Justiça social. Principalmente, no caótico momento vivido pelo país.
 
Passamos por uma crise sem precedentes. Fato consumado, não importa o viés que se observe. A corrupção atinge patamares alarmantes com perda da credibilidade dos governos. À desproporção crescente entre os Poderes, soma-se um descontentamento geral da opinião pública com a economia (que ainda busca um norte).
 
Urge reforçar a proteção dos direitos do cidadão. E esta defesa está intimamente ligada ao advogado. A Constituição Brasileira nos conclama a esta missão ao declarar, no artigo 133, a advocacia como ‘atividade essencial e indispensável à Justiça’. O Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/1994) ampliou os instrumentos das prerrogativas para afastar arbítrios.
A intenção do legislador foi clara: como elo entre a sociedade e o Judiciário, o advogado é o principal ator do estado democrático de direito que busca, no labor diário, consolidar as garantias cívicas da população, sobretudo, o acesso à Justiça. Portanto, prerrogativa não é privilégio de classe, mas empoderamento do cidadão.
Porém, diversos são os problemas enfrentados para alcançar este objetivo: a morosidade processual, a ausência de serventuários e juízes e a falta de estrutura do Judiciário. O resultado? Apenas em um ano, a Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ registrou 14 mil atendimentos por quebra de prerrogativas no Estado – uma média de 38 por dia. Dado preocupante, se imaginarmos que cada reclamação significa um cidadão lesado.
Quando um processo demora até 10 anos para se resolver e filas ampliam a sobrecarga da Justiça, há algo errado com as instituições. Quando um advogado é aviltado no exercício profissional, sendo tolhido seu acesso irrestrito à Justiça, atinge-se a população em seu direto. No fim, pune-se a Democracia.
 
Os constantes desrespeitos, alvos também de atos de Desagravo Público, nos fazem perceber o óbvio: é preciso defender a advocacia com unhas e dentes, fortalecendo e especializando a categoria, além de auxiliar no aprimoramento do Judiciário.
 
Por este motivo, que a OAB/RJ lança este semestre uma intensa campanha pelo Estado, para esclarecer à sociedade que as prerrogativas da advocacia são sua principal aliada. E a base para tornar a Justiça mais eficiente, eficaz e célere. Afinal, sem advogado, não há Justiça. E sem Justiça, não há Democracia.
 

Luciano Bandeira é presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ

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