Parcelamento de IPVA para servidores é aprovado na Alerj

Lei permite funcionários do estado a parcelarem em até dez vezes o imposto. Vigência da regra será válida enquanto RJ estiver em calamidade.

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Servidores estaduais do Rio de Janeiro poderão parcelar em até dez vezes o IPVA, o Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores.

O projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (28) na Alerj. Além de poderem parcelar a dívida, os servidores também poderão fazer a vistoria de veículos sem ter que apresentar documento que comprove que o imposto foi quitado. Agora, o projeto segue para o gabinete do governador Luiz Fernando Pezão, que pode vetar ou sancionar a proposta.

Os autores do projeto são os deputados Wanderson Nogueira (PSOL), Zito (PP) e Flávio Serafini (PSOL). A lei se estende aos servidores ativos, inativos e pensionistas e estará vigente enquanto o Estado estiver em estado de calamidade financeira e com pagamentos atrasados ou parcelados.

Aprovar esse projeto é um reconhecimento ao servidor ativo, inativo e pensionista. Se o Estado pode atrasar ou parcelar salários, por que eles devem pagar ao Estado se não recebe do mesmo? A lei ameniza e possibilita aos servidores continuarem honrando com seus deveres, mesmo em uma situação delicada“, destacou Wanderson.

A lei só é válida, porém, se o veículo estiver registrado em nome do servidor e cada pessoa tem direito a somente um registro. Outro detalhe: caso o estado de calamide no RJ continue, ou repita nos anos seguintes, a lei garante a dispensa da exigência de quitação do IPVA para a realização da vistoria anual junto ao Detran. O parcelamento também continua valendo.

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