Nelson Bornier, Prefeito de Nova Iguaçu, sanciona lei anti-LGBT

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O prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier (PMDB), sancionou, ontem, uma lei que proíbe, nas escolas, distribuição, exposição e divulgação de material sobre diversidade sexual.

Estão vetados livros, vídeos, faixas ou cartazes com “orientações sobre prática da homoafetividade, combate à homofobia e direitos dos homossexuais”.

Uma lei polêmica foi publicada na última quarta-feira (17) pelo prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Nelson Bornier. O texto proíbe o uso de materiais didáticos com a temática “diversidade sexual”. A restrição vai de cartazes, livros a filmes.

Um dos parágrafos do texto, que foi suprimido, ia além. O trecho dizia que o artigo valia para temas como o “combate à homofobia” e a “desconstrução da heteronormatividade”. Um dia depois, já nesta quinta (18), o parágrafo foi retirado da lei. Inicialmente, o projeto foi aprovado integralmente e depois teve parte dele vetado.

Consta no Diário Oficial que o texto foi “republicado por incorreção”. Ainda assim, segue proibido o uso de livros didáticos que tenham conteúdo referente a “diversidade sexual”.

Esta reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Nova Iguaçu, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta sobre o erro que teria motivado a “incorreção”.

No documento corrigido, o prefeito Bornier diz que rechaça as discriminações, mas afirma que é necessário que “haja uma discussão ampla e mais aprofundada possível (…) com vistas a buscar as melhores condições de abordagem sobre o tema referido”.

A polêmica acontece na mesma semana em que o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do estado foi exonerado. Ezequiel Teixeira disse ao “O Globo” que era a favor da “cura gay”.

Como é a lei que está em vigor?
“Fica proibida a distribuição, exposição e divulgação de livros, publicações, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, didático ou paradidático, contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de Ensino da rede pública da Cidade de Nova Iguaçu”.

O que dizia o trecho da lei que foi vetado?
“O material a que se refere o caput [enunciado da lei] deste artigo é todo aquele que, contenha orientações sobre a prática de homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato”.

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