Lei assegura a famílias de baixa renda assistência para reformar casas

Famílias que moram em áreas de regularização têm direito. Lei existe desde 2009, mas a demanda é baixa.

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Lei assegura a famílias de baixa renda assistência para reformar casas

Famílias que moram em áreas de regularização têm direito. Lei existe desde 2009, mas a demanda é baixa.

Uma lei que existe desde 2009 tem o potencial de melhorar a casa e a vida de milhões de pessoas, mas é ignorada pela maioria dos municípios. A repórter Gioconda Brasil foi conhecer a história de moradores que se beneficiaram dessa lei no Distrito Federal, e conta como ela funciona.

Famílias que moram em áreas em processo de regularização e com renda de até três salários mínimos podem se beneficiar de uma lei que existe desde 2008 e que assegura assistência técnica de graça para quem quer reformar ou construir uma casa.

No Distrito Federal, postos de atendimento foram montados em oito cidades. “O mais comum é o morador procurar ajuda para pintar uma parede, consertar um telhado… Mas aí, na conversa com os arquitetos, engenheiros, ele descobre que pode muito mais. Que ele pode sair com o projeto completo para reformar a casa ou até mesmo construir mais cômodos”.

Foi o que aconteceu com Patricia Dantas Passos, que está desempregada. Ela queria fazer pequenos reparos, mas ganhou um projeto com tudo o que a casa precisava pra ficar segura e o ambiente saudável. A parede não tem mais rachaduras. No quarto, que não tinha ventilação, foi colocada uma janela. A sala não vai ficar mais abafada porque foi feita uma abertura pra circulação da corrente de ar. “O barraquinho é pequeno, mas tá ficando aconchegante. Tô feliz”, declara.

No Distrito Federal, a planta é de graça. Assistente social, arquitetos, engenheiros monitoram o trabalho no dia a dia e criam vínculos com a comunidade.

“A gente tem recebido também famílias cadeirantes que não têm nenhuma adaptação dentro da casa. A gente desenvolve com os nossos conhecimentos e a necessidade de uma pessoa que usa cadeira qual a melhor forma de adaptar aquela casa ao morador”, afirma Mariana Bomtempo, arquiteta.

Desde que entrou em vigor, em meados de 2009,  apenas 122 municípios em 16 estados e no Distrito Federal foram diretamente beneficiados e receberam repasses de menos de R$ 27,9 milhões.

O município tem que procurar o Ministério das Cidades para receber a verba. (VEJA NOTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES) A demanda é baixa. O último contrato assinado para repasse de dinheiro com fim de atender a lei foi em 2010.

A dona de casa Irene Pinheiro mora em uma das regiões mais pobres de Brasília e quis aumentar a casa. O sonho saiu do papel e Irene está curtindo a nova realidade. “Eu não tinha essa ideia de fazer uma janela tão larga. Minha sala é bem clara, a cozinha também. Foi tudo eles. Se não fosse eles, não tinha ficado assim”, afirma.

Hoje, o projeto de Brasília virou modelo. “Essa lei é o SUS da arquitetura e engenharia. Conhecendo essa lei, a população de baixa renda pode pressionar para que o poder público atenda às necessidades dessas famílias”, comenta Gilson Paranhos, presidente da Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal.

CLIQUE AQUI E VEJA NA TABELA SE O SEU MUNICÍPIO POSSUI ESTE SERVIÇO. Atenção: na coluna “Nome tomador”, você verifica qual o órgão responsável para que você solicite essa assistência. Eles variam de acordo com o município.

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