Defensoria da União pede abertura de inquérito para apurar descaso no tratamento oncológico no Rio

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As 19 unidades de referência para tratamento de câncer do Rio estão em “fase terminal”, segundo levantamento feito pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj).

Faltam remédios, equipamentos e até profissionais especializados. Exames e tratamentos que deveriam ser iniciados, por lei, em até 60 dias, levam até 12 semanas para começar.

“Com isso, estamos perdendo o tempo ideal para o tratamento, acabando com a chance de cura e comprometendo a qualidade de vida do paciente. Por causa da demora ou da falta de medicamentos, de exames e de equipamentos, 46% dos pacientes acabam interrompendo o tratamento”, disse o presidente do Cremerj Nelson Nahon. Ele destacou que o Hospital Federal de Bonsucesso é a unidade em pior situação.

O defensor federal Daniel Macedo, que acompanhou a vistoria nos 19 hospitais, vai pedir à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar a omissão dessas unidades e os crimes de exposição da vida ou saúde de terceiros em perigo. Ele também encaminhou ofício ao Ministerio Público para que se investigue a improbidade administrativa nesses hospitais.

“Os recursos recebidos por esses hospitais seriam perto do ideal se eles tivessem uma gestão qualificada. Mas o que a gente percebe é que há indícios de fraude licitatória na aquisição de medicamentos quimioterápicos. Pedimos que o TCU também faça uma varredura nas licitações”, disse o defensor.

Foram vistoriados pelo Cremerj e pela Defensoria Pública da União, entre outubro e novembro de 2016, os seguintes hospitais onde ocorrem tratamento oncológico: Hospital Federal de Bonsucesso, da Lagoa, de Ipanema, dos Servidores do Estado, Cardoso Fontes, do Andarai, Hospital Estadual da Criança, Hospital Mario Kroeff, Universitário Antonio Pedro – de Niterói -, Universitário Clementino Fraga, Universitário Gaffrée e Guinle, Universitário Pedro Ernesto, Hemorio, Instituto de Pediatria Martagão Gesteira, Instituto Estadual do Cérebro, Instituto de Traumatologia e Ortopedia e três unidades do Instituto Nacional do Câncer.

Segundo Nahon, os hospitais federais de Bonsucesso, do Andaraí, na Zona Norte, e Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, na Zona Oeste, são os que apresentam as piores condições: faltam medicamentos, equipamentos para realização de exames e tratamento e até médicos, técnicos e enfermeiros especializados em oncologia.

No caso do Hospital de Bonsucesso, o Cremerj encontrou 15 pacientes oncológicos internados na emergência comum da unidade havia mais de 30 dias.

Demora fatal

O presidente do Cremerj destacou que somente 15% dos pacientes oncológicos chegam às unidades médicas pelo sistema de regulação. E que 59% dos pacientes já chegam com a doença em estágio avançado e 42% com exames feitos há mais de seis meses. E essa demora pode ser fatal para quem tem câncer.

“O que mais espanta que, dentre essas 19 unidades, 53% não têm condições de fazer exames para detectar câncer, 79% não dispõem de aparelho de ressonância magnética, 74% não têm radioterapia e 90% não fazem o exame histoquímico, que é primordial para o tratamento. Em oito unidades, faltam medicamentos com frequência”, detalhou Nahon.

Investimentos

O defensor Daniel Macedo disse que os hospitais recebem recursos, que se bem geridos poderiam dar conta do tratamento a contento, embora, nos últimos anos venha se notando uma redução de investimento no setor oncológico.

Em 2016, os hospitais de Bonsucesso, do Andaraí e o Cardoso Fontes receberam respectivamente, R$ 166 milhões, R$ 95 milhões e R$ 73 milhões para o tratamento de câncer. Ele destaca que até no Instituto Nacional do Câncer houve um decréscimo de investimento por parte do governo federal, sendo que o maior problema do Inca, hoje, é a falta de pessoal, de concurso público para médicos e técnicos especialistas.

“É inconcebível que quase 50% dos pacientes tenham interrompido o tratamento por falta de medicamentos e condições dos hospitais. No Hospital de Bonsucesso, 80% dos quimioterápicos estão em falta no estoque. A gestão desqualificada faz com que com o estoque zerado, os medicamentos são comprados sem licitação. Enviei recomendação a todos os diretores dessas unidades informando sobre as irregularidades e dando um prazo de 30 dias para que tomassem medidas. Agora, em março e abril faremos uma nova vistoria para ver que medidas foram tomadas para melhorar o atendimento oncológico”, disse Macedo, que também vai entrar com uma ação civil pública contra a União e o estado, caso nenhuma providência tenha sido tomada.

A presidente da Associação de Pacientes com Câncer, Solange Oliveira, destacou que o descontrole é contumaz e permanente de algumas unidades prejudica ainda mais os pacientes.

“É um constrangimento e uma desumanidade não ter direito a tratamento adequado por conta de uma gestão errada dos hospitais”, lamentou Solange.

Que o diga a paciente do Hospital Federal de Bonsucesso, Simone Matos Brandão. Em abril de 2016, ela descobriu que tinha um tipo de câncer superagressivo na mama. Por causa da demora para a realização de exames e de tratamento, ela só conseguiu fazer a mastectomia na mama direita em janeiro de 2017. Por recomendação médica, de três a quatro dias após a cirurgia, ela deveria começar o tratamento radioterápico. Mas o hospital não tem radioterapia. e a clínica conveniada a que foi encaminhada tem fila de espera.

“Estou há dois meses na fila e ainda não sei quando vou começar a radioterapia. Tenho um sentimento de pavor. Retirei o tumor, mas preciso continuar o tratamento para que o câncer não volte. Como paciente, acho que merecia mais consideração e respeito das autoridades, do governo”, disse a paciente. Paciente Simone Brandão aguarda tratamento radioterápico há dois meses, depois de retirar um câncer agressivo da mama (Foto: Alba Valéria Mendonça/ G1)

Paciente Simone Brandão aguarda tratamento radioterápico há dois meses, depois de retirar um câncer agressivo da mama (Foto: Alba Valéria Mendonça/ G1)

O que diz o ministério

Em nota, o Ministério da Saúde informou que os seis hospitais da pasta no Rio ampliaram de 10% até 25% o atendimento a pacientes oncológicos (consultas e sessões de quimioterapia) de 2015 para 2016 e estão completando nesta semana o trabalho de redefinição do perfil assistencial e cirúrgico para ampliar ainda mais os serviços de tratamento do câncer.

Ainda segundo o ministério, os hospitais federais de Bonsucesso, Andaraí, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e dos Servidores do Estado realizaram 90.355 atendimentos oncológicos em 2016, 10,8 mil a mais do que no ano anterior, além dos atendimentos a pacientes com câncer nas emergências.

De acordo com o órgão, o caso mais complexo é o do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), no qual, em média, 40% dos pacientes que dão entrada na emergência são pessoas com diagnóstico ou suspeita de câncer e já chegam ali em estágio avançado da doença.

“Pela localização, com acesso fácil pela Avenida Brasil, a população da Zona Norte do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense tem recorrido de forma mais intensa ao HFB quando não encontra atendimento em outras unidades. Em média, 60% dos pacientes na emergência são provenientes de outras cidades”, avalia o ministério. Devido ao aumento da procura de pacientes, o Instituto Nacional de Câncer (Inca), unidade do Ministério da Saúde integrada à rede de hospitais, passou a receber nas últimas semanas pessoas em tratamento quimioterápico no HFB.

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